04/06/2025 13:53

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 15:21

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0802710-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério de Aquino Reis Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:01

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 03:10

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:58

Recebidos os autos
12/11/2024 17:58

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0802710-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério de Aquino Reis Lopes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 458/460 (atualizado até fevereiro de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 477/480.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Oportunamente, arquivem-se.
06/11/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:30

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 06:29

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 06:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:27

Recebidos os autos
04/11/2024 14:46

Recebidos os autos
04/11/2024 14:46

Outras Decisões
04/11/2024 06:17

Recebidos os autos
01/11/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0802710-44.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rogério de Aquino Reis Lopes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
31/10/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 19:54

Recebidos os autos
22/05/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2024 18:01

Recebidos os autos
08/04/2024 18:01

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 15:37

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 11:15

Processo Reativado
19/02/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 07:52

Transitado em Julgado em data
17/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:21

Recebidos os autos
16/01/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2023 18:28

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:28

Homologada a Transação
06/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 14:35

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 18:51

Recebidos os autos
17/08/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2023 17:45

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:48

de Conciliação
28/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/05/2023 08:44

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 08:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0802710-44.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério de Aquino Reis Lopes - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 24/07/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
10/05/2023 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:36

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:36

de Instrução e Julgamento
30/03/2023 15:31

Recebidos os autos
30/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 18:42

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 18:42

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 18:42

Recebidos os autos
24/03/2023 13:35

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 08:06

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2023 08:05

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 18:36

Recebidos os autos
16/02/2023 18:36

Declarada incompetência
10/02/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 10:23

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/02/2023 10:20

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/02/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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