28/06/2023 19:17

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 19:17

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:21

Recebidos os autos
22/05/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 01:54

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS) Processo 0806409-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marinete Dias de Moura - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no Artigo 487, I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marinete Dias de Moura em face de Estado de Mato Grosso do Sul.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marinete Dias de Moura em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
08/05/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:33

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 19:22

Expedição de Certidão.
08/05/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2023 10:46

Expedição de Certidão.
06/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:45

Homologada a Transação
05/05/2023 17:42

INCONSISTENTE
27/04/2022 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2021 19:07

Recebidos os autos
17/12/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:25

Conclusos para despacho
19/10/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:53

Recebidos os autos
14/10/2021 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2021 00:16

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:01

Expedição de Certidão.
13/09/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/09/2021 09:22

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2021 10:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2021.
20/08/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 19:06

Recebidos os autos
04/08/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 04:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 14:31

Expedição de Certidão.
25/06/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 13:21

Expedição de Carta.
25/06/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/05/2021 19:01

Decisão ou Despacho
07/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 13:02

Conclusos para decisão
07/04/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 07:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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