TJMS - 0813797-29.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/04/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 02:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/03/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 19:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 19:18
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/03/2024 16:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 21:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 19:02
Recebidos os autos
-
16/02/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 02:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 08:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 08:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 08:18
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
23/06/2023 20:02
Recebidos os autos
-
23/06/2023 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 08:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2023 07:12
Processo Reativado
-
20/06/2023 16:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/06/2023 12:50
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/06/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 02:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:00
Intimação
ADV: Sebastião de Oliveira Mendes (OAB 13775/MS) Processo 0813797-29.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Daniel Lopes de Carvalho - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da sentença prolatada em p. 23-26: "
Ante ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo procedente o pedido formulado por Daniel Lopes de Carvalho em face do Município de Campo Grande para o fim de declarar a prescrição dos débitos tributários incidentes sobre o imóvel objeto da inscrição municipal nº 1390180248, referente aos exercícios de 2013 e 2014 e, como consectário, sua respectiva extinção, na forma do artigo 156, V, do CTN, declarando a sua inexigibilidade e baixa definitiva do cadastro imobiliário.
Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput)." -
10/05/2023 22:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 12:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 22:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 22:11
Homologada a Transação
-
03/05/2023 17:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2023 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 19:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/01/2022 15:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/01/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 01:42
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 02:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2021 01:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 17:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 19:01
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 00:02
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 08:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2021 14:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2021
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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