TJMS - 1406569-22.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 18:19
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 18:18
Baixa Definitiva
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25/07/2023 18:17
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 07:17
Expedição de Ofício.
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25/07/2023 07:07
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
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03/07/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
03/07/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406569-22.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jair Feitosa Serra Neto Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Campos Faro (Inventariante) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Agravado: Manoel Felix de Campos (Espólio) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Adilson Lopes de Moura EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO - AFASTAMENTO - RECURSO PROVIDO.
Comprovada a situação de hipossuficiência da parte, deve ser deferido o benefício da gratuidade processual, com fundamento no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Não evidenciada qualquer conduta maliciosa que afronte os deveres processuais da boa-fé, mostra-se incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/06/2023 19:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/06/2023 14:53
Conclusos para decisão
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16/06/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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20/05/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 13:07
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406569-22.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jair Feitosa Serra Neto Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Campos Faro (Inventariante) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Agravado: Manoel Felix de Campos (Espólio) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Adilson Lopes de Moura Ante o exposto e inexistindo pedido de efeituo suspensivo ou tutela recursal, recebo o presente agravo de instrumento apenas no seu regular efeito devolutivo.
Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado apresentar contraminuta e juntar os documentos que reputar necessários para a compreensão da controvérsia recursal.
Determino o apensamento aos autos do agravo de instrumento n. 1406614-26,2023.8.12.0000 para julgamento simultâneo. -
18/05/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 13:04
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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18/05/2023 11:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 11:51
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/05/2023 00:54
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:54
INCONSISTENTE
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1406569-22.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Jair Feitosa Serra Neto Advogada: Hanna Ellen Pereira Fernandes Santana (OAB: 27151/MS) Agravada: Maria Auxiliadora Campos Faro (Inventariante) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Agravado: Manoel Felix de Campos (Espólio) Advogado: Robson Sitorski Lins (OAB: 9678/MS) Interessado: Adilson Lopes de Moura Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 09:40
Conclusos para decisão
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10/05/2023 09:40
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:40
Distribuído por prevenção
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10/05/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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