TJMS - 0809174-55.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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21/06/2023 13:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 01:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809174-55.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Tathyana Smaniotto Rodrigues de Almeida Advogado: João Antonio Rodrigues de Almeida Filho (OAB: 10910/MS) Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, em sessão permanente e virtual, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
O recorrente está isento do pagamento de custas processuais nos termos do art. 25, I, do Regimento de Custas.
Condeno o recorrente no pagamento honorários advocatícios em favor do advogado da parte adversa, fixados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do CPC, observando que a fixação de honorários em percentual sobre o valor da causa geraria valor aviltante ao trabalho do advogado. -
10/05/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 18:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/05/2023 19:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/01/2023 16:59
Conclusos para decisão
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07/10/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2022 12:33
Confirmada a intimação eletrônica
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30/09/2022 04:00
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 02:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/09/2022 02:45
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 20:35
Conclusos para decisão
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28/09/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 20:15
Distribuído por sorteio
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28/09/2022 20:10
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 18:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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