12/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 15:46

Transitado em Julgado em "data"
18/01/2025 02:25

Confirmada
18/01/2025 02:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:31

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805048-91.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: João Aparecido Bezerra de Paula Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) Recorrido: Juliana Nogueira de Paula Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
19/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:34

Não-Provimento
11/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 02:19

Confirmada
04/11/2024 02:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:04

Inclusão em pauta
24/10/2024 11:39

Expedida/certificada
24/10/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:36

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/10/2024 05:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:01

Publicação
24/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805048-91.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: João Aparecido Bezerra de Paula Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP Proc. do Estado: Antonio Pitton (OAB: 35171/SP) Recorrido: Juliana Nogueira de Paula Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
23/10/2024 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:40

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 12:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
23/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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