24/07/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:30

Publicação
22/07/2025 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 20:14

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:56

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
29/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 14:47

Recurso Especial não admitido
28/05/2024 16:50

Conclusos para admissibilidade recursal
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Advogada: Cintia Franchini Pucci (OAB: 381498/SP) Recorrido: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Recorrido: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO BMG S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Advogada: Cintia Franchini Pucci (OAB: 381498/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - DESCABIMENTO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO - AFASTADA - NO MÉRITO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO REJEITADO.

Nos termos do art. 369, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, não cabe sustentação oral nosembargosdedeclaração.

Logo, inexiste justificativa para ojulgamentopresencial dos aclaratórios, não havendo se falar em cerceamento de defesa ou prejuízo processual.

Ademais, prestigia-se, através dojulgamentovirtual, a razoável duração do processo e os meios que garantam aceleridadede sua tramitação.

Segundo a regra do art. 1.022, do CPC, cabem embargos de declaração para afastar contradição, omissão ou obscuridade.

Assim, mesmo que o embargante cometa equívoco no tocante à caracterização do defeito alegada por ele, essa circunstância não afasta a hipótese de conhecimento dos embargos.

Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, indeferiram a oposição ao julgamento virtual, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e negaram provimento aos embargos, nos termos do voto do Relator..
30/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Advogada: Cintia Franchini Pucci (OAB: 381498/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Advogada: Cintia Franchini Pucci (OAB: 381498/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Vistos, etc.

Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos opostos.

P.I.C-se.

Campo Grande, 10 de novembro de 2023 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
07/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Advogada: Cintia Franchini Pucci (OAB: 381498/SP) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Embargado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406546-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Advogada: CINTIA FRANCHINI PUCCI (OAB: 381498/SP) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DEFERIMENTO DO PROCESSAMENTO - SECUNDUM EVENTUM LITIS - PRODUTOR RURAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 47 E 48, DA LEI Nº 11.101/05 - TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A LIBERAÇÃO DE "TRAVAS BANCÁRIAS", CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE APROPRIAÇÃO DE RECEBÍVEIS EM RAZÃO DE SUA ESSENCIALIDADE PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INCONFORMISMO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NÃO ACOLHIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não há que se falar em nulidade da decisão por suposta ofensa à ampla defesa, porquanto a decisão objurgada, a qual também trata de um pleito de urgência, não prescinde de prévia manifestação para parte contrária para sua análise.

A despeito das alegações da instituição financeira agravante, considerando a natureza secundum eventum litis desta insurgência e, observada a aplicação da legislação de regência e a documentação que instrui o feito recuperacional, constata-se, nesta fase inicial, que se encontram preenchidos os pressupostos autorizadores ao deferimento do processamento da recuperação judicial pretendida pelo grupo agravado.

Constatada a prática de atividade rural por período anterior a 02 anos antes do pedido de recuperação, não há o que se falar em indeferimento do pleito.

Relativamente à natureza e à sujeição dos créditos ao plano de recuperação judicial, infere-se que a pretensão recursal, se apreciada, neste momento, acaba por incorrer em indevida supressão de instância e violação ao duplo grau de jurisdição, eis que o magistrado singular sequer havia apreciado tal matéria, quando da prolação da decisão objurgada.

No tocante às travas bancárias não se desconhece o entendimento do STJ no sentido de que os recebíveis, por configurarem cessão fiduciária, não deveriam ser submetidos ao processo de recuperação judicial, contudo, a existência de tal garantia acaba por inviabilizar o soerguimento da empresa, impedindo os fundamentos mais relevantes da Lei n. 11.101/05, quais sejam, permitir a preservação de uma empresa que é viável, bem como sua função social num momento de crise econômico-financeira.

Além disso, relevante anotar que seria incoerente não permitir, durante o período de blindagem ou stay period disciplinado no caput e §4º do art. 6º, da mencionada norma, a retirada de maquinário da empresa-devedora, mesmo de credores com garantia de alienação fiduciária, mas possibilitar que credores com garantia de cessão fiduciária possam receber diretamente, durante o prazo da suspensão, os créditos/dinheiros que a recuperanda tem perante terceiros; bem muito mais indispensável à produção e ao chamado soerguimento do estabelecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 1º VOGAL, VENCIDO O RELATOR, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406546-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Ciente.

Aguarde-se o julgamento.

Int.
31/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406546-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Agravado: José Chagas dos Santos Advogado: Alan Rogério Mincache (OAB: 31976/PR) Advogado: Adriana Eliza Federiche Mincache (OAB: 34429/PR) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Não tendo os agravados trazido aos autos comprovação do motivo da alegada impossibilidade de comparecer à sessão de julgamento ou mesmo formular requerimento oportuno para a realização de sustentação oral, na forma do art. 368, § 2º, do RITJMS, mantenha-se o feito na pauta já designada. Às providências.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406546-76.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: José Chagas dos Santos Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Nos termos do art. 8º, da Lei nº 11.101/05, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
15/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: José Chagas dos Santos Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, consoante disposto no § 2º do art. 1.0212, do Código de Processo Civil.
06/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: José Chagas dos Santos Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Intimem-se o recorrente para que, se do interesse, complemente as razões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a teor do art. 1.024, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias úteis, consoante disposto no § 2º do art. 1.021, do Código de Processo Civil. Às providências.
02/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1406546-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Embargado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: Supermercado Chama Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: Jchagas Holding Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: Fábio Chagas da Silva Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Embargado: José Chagas dos Santos Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Interessado: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406546-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: José Chagas dos Santos Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Portanto, não restando configurados os requisitos para a concessão da tutela provisória, em caráter liminar, conforme exposto acima, o seu indeferimento é a medida que se impõe.

Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406546-76.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 21601/MS) Advogado: Vitor Carvalho Lopes (OAB: 131298/RJ) Agravado: Jchagas Alimentos Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Agropecuária Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Supermercado Chama Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Jchagas Holding Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Comercio De Generos Alimenticios Ltda Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Chf Factoring e Fomento Mercantil Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: Fábio Chagas da Silva Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Agravado: José Chagas dos Santos Advogada: Isabella da Costa Nunes (OAB: 49077/GO) Interessado: Banco Safra S.A.

Advogado: Willian Carmona Maya (OAB: 257198/SP) Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Advogado: Carlos Araúz Filho (OAB: 27171/PR) Interessado: Banco BS2 S.A.

Interessado: Banco Daycoval S.A.

Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Interessado: Banco Sofisa S.A.

Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Antonio Patricio Mateus (OAB: 327274/SP) Interessado: Banco Sicoob Credivale S/A Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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