TJMS - 1406520-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

ERLANIO SODRE DOS SANTOS JUNIOR

CPF *01.***.*18-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 10:13

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2024 10:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2024 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 21:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 20:31

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2024 12:21

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406520-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Erlanio Sodre dos Santos Junior POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/11/2023 17:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/11/2023 17:29

    Recurso especial admitido

  • 14/11/2023 17:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/11/2023 16:17

    Processo Reativado

  • 14/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406520-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Erlanio Sodre dos Santos Junior EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e/ou 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406520-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Erlanio Sodre dos Santos Junior Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 15:37

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 15:35

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 29/08/2023 14:40

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406520-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Erlanio Sodre dos Santos Junior POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

  • 16/08/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 20:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 20:09

    Decisão ou Despacho

  • 14/08/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406520-78.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Erlanio Sodre dos Santos Junior Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 11:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406520-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Erlanio Sodre dos Santos Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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