25/10/2023 14:43

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 14:42

Baixa Definitiva
25/10/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 07:39

Expedição de Ofício.
25/10/2023 07:34

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406514-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS) Agravada: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravada: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE SUSPENDE PENHORA ATÉ TRÂNSITO EM JULGADO - REFORMADA - RECURSO PENDENTE DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Evidente a ausência de motivos jurídicos para se aguardar o trânsito em julgado da decisão de determinação de penhora, posto que o recurso que ainda se encontra pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. 2.

Deve então ser confirmada a antecipação de tutela recursal concedida quando do recebimento deste agravo de instrumento de modo a garantir a expedição de ofício para que se cumpra a penhora determinada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
27/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/09/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:28

Inclusão em Pauta
31/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:38

Conclusos para decisão
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406514-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravante: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravado: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL MANTIDA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Evidente a ausência de motivos jurídicos para se aguardar o trânsito em julgado da decisão de determinação de penhora, posto que o recurso que ainda se encontra pendente de julgamento não possui efeito suspensivo. 2.

Deve então ser mantido o recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo ativo para garantir a expedição de ofício para que se cumpra a penhora determinada. 3.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
26/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1406514-71.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravante: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravado: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS)

Vistos.

Diante do indeferimento do pedido cautelar de efeito suspensivo no Agravo em Recurso Especial n. 2.337.386 em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, manifestem-se as agravantes sobre eventual intenção protelatória deste agravo interno e a incidência da multa prevista no art. 1.021, §4º, do CPC.
23/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406514-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS) Agravada: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravada: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS)

Vistos.

Façam-me conclusos os autos do Agravo Interno de sequencial 50000 interposto em face da decisão de f. 47/48.
22/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:02

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406514-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS) Agravada: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravada: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Com isso, de tudo quanto exposto, defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo ativo ao presente recurso, para garantir a expedição de ofício ao empregador da executada a fim de que se cumpra a penhora determinada. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.
22/05/2023 17:19

Juntada de Outros documentos
22/05/2023 16:11

Expedição de Ofício.
22/05/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 14:09

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 15:08

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406514-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS) Agravada: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravada: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS)

Vistos.

A agravante afirma ser beneficiária da justiça gratuita, porém não foi localizado o deferimento desse benefício nos autos de origem, razão pela qual determino sua intimação para que, no prazo de 05 dias, comprove o deferimento da gratuidade em seu favor ou proceda ao recolhimento em dobro do preparo, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.
11/05/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406514-71.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Izabel Borges de Souza Advogado: André Alexandre Ricco de Freitas (OAB: 9807/MS) Agravada: Rosângela de Carvalho Figueira Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Agravada: Erika Annelyce Carvalho de Souza Advogado: Israel Asser Eugenio (OAB: 16562/MT) Advogado: Bruno Ramiew Carvalho Souza (OAB: 19239B/MT) Advogado: José Walter Andrade Pinto (OAB: 2462B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:08

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:08

Distribuído por prevenção
09/05/2023 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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