TJMS - 0809053-87.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 12:21
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 12:21
Arquivado Definitivamente
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23/06/2023 07:59
Transitado em Julgado em #{data}
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27/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809053-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Vilma Leite Almirão Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA – APELAÇÃO – ANULATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
15/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 12:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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11/05/2023 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/05/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809053-87.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Vilma Leite Almirão Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 16:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 17:30
Conclusos para decisão
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09/05/2023 17:30
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 17:30
Distribuído por sorteio
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09/05/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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