07/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803831-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Elma Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE RETRATAÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I - O art. 98, do CPC dispõe que tem direito a gratuidade da justiça toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

II - O direito ao benefício da gratuidade judiciária está sujeito ao regime atualidade (rebus sic stantibus), intimamente ligado à atualidade da situação financeira concreta das partes, ensejadora de deferimento, diferimento ou indeferimento.

III - No caso, considerado a ausência da demonstração detalhada de comprometimento com despesas obrigatórias e inadiáveis, deve ser mantida decisão recorrida, de modo que não deve ser concedida a benesse em polêmica.

III - Apelação Cível conhecida e não provida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 14:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/05/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803831-41.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Elma Goncalves Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:25

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:25

Distribuído por sorteio
09/05/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821970-42.2021.8.12.0110

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Marco Antonio Pereira de Castro Junior

Advogado: Gabriel Gallani Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2022 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0821970-42.2021.8.12.0110

Marco Antonio Delmond de Castro

Buser Brasil Tecnologia LTDA

Advogado: Pedro Espinosa de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0806018-56.2021.8.12.0002

Cleunice Ferreira dos Santos Silva

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Luiz Henrique Fernandes Charao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0821693-94.2019.8.12.0110

Banco Bradesco S.A.

Jaqueline Menin Giordano Santos

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2022 20:02

Exibir Processo

Processo nº 0821693-94.2019.8.12.0110

Jaqueline Menin Giordano Santos

Banco Bradesco S/A

Advogado: Robson Valentini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2019 04:54

Exibir Processo