TJMS - 0800454-88.2021.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/01/2025 23:38
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2024 11:14
Recebidos os autos
-
13/12/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
09/12/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/12/2024 12:43
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 12:43
Baixa Definitiva
-
09/12/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:42
INCONSISTENTE
-
07/11/2024 13:54
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/02/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 17:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:53
Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.
-
21/02/2024 11:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2024 11:03
Recurso Especial não admitido
-
20/02/2024 12:07
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/02/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50004 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL: ALEGADA OMISSÃO CONSISTENTE NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM FULCRO NO ARTIGO 85 § 8º, DEIXANDO DE APLICAR O DISPOSTO NO REFERIDO ARTIGO, EM SEUS §§ 2º, 3º, 4º E 11, DO CPC - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS - EMBARGOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: ALEGADA OMISSÃO COM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DO RE 1.140.005/RJ E A NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO ATÉ QUE HAJA DECISÃO DEFINITIVA - ALEGA QUE A SÚMULA 421 DO STJ AINDA ESTÁ VIGENTE, SENDO QUE HÁ POSSIBILIDADE DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STF - ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
05/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO ORIGINÁRIO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE PRIMEIRO GRAU EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - JULGAMENTO DO TEMA 1002 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - TESE FIXADA ASSENTA SER CABÍVEL o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra.
DESTINAÇÃO DE VALORES exclusivamente ao aparelhamento das Defensorias Públicas, vedado o seu rateio entre os membros da instituição - OMISSÃO CONSTATADA - AJUSTE DEVIDO - ACOLHIMENTO DO RECURSO NESTA PARTE - PEDIDO DE CONDENAÇÃO TAMBÉM NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - INCABÍVEL - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator.. -
11/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800454-88.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Nélio Stábile Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 31726/PR) Interessada: Cicera da Silva Bernardino Rocha DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Douradina Proc.
Município: Thiago de Lima Holanda (OAB: 18255/MS) Vistos, etc.
Intime-se o Embargado para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º do Código de Processo Civil.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2022
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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