04/07/2025 18:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/07/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 05:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:21

Publicação
16/06/2025 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/06/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823747-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Apelante: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Apelante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Intime-se o apelante sobre a renúncia de mandato apresentada à f. 2358.

I.C.
01/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:01

Publicação
30/04/2025 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 18:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/04/2025 18:07

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
28/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:02

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:14

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823747-40.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Agravado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 61/73 - sequencial 50004).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
06/06/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823747-40.2017.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Agravado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/05/2024 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0823747-40.2017.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Embargado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:14

Registro Processual
31/01/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicação
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823747-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Apelante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS - RECURSO DA PARTE REQUERIDA - RETORNO DO STJ PARA REANÁLISE DO RECURSO APÓS O AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIELITICIDADE - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA - REJEITADAS - PROPRIEDADE CONSOLIDADA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO ANTERIOR DE COMPRA E VENDA QUITADO - PERDA DO IMÓVEL - RESCISÃO CONTRATUAL - MANUTENÇÃO - TRÂNSITO EM JULGADO DE DEMANDA CONEXA - MANTIDA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Após interposição de recurso especial pelo requerido, o STJ entendeu que "desde que sejam impugnados os fundamentos da decisão recorrida, a reprodução de peças processuais anteriormente apresentadas nas razões de recursos posteriores não implica violação da dialeticidade recursal.", razão pela qual determinou o retorno dos autos a esta Corte para apreciação do apelo interposto por Gilson Rodrigues de Almeida.

Não há falar em decadência se não se trata de direito potestativo.

Por sua vez, a prescrição pressupõe a perda da possibilidade de exercer a pretensão diante do decurso do tempo.

Considerando que no caso a causa de pedir é indenizatória, aplica-se o prazo trienal, o qual não se esgotou para a propositura da demanda tendo em vista o termo inicial considerado de consolidação de propriedade em favor da Caixa Econômica Federal.

A pretensão de rescisão contratual e restituição de valores não merecem guarida se já foram decididas e discutidas em demanda conexa, permanecendo na atual demanda apenas a questão das perdas e danos.

Ainda que a indenização por danos materiais seja subdividida em vários itens, o fato de não terem sido acolhidos todos os valores não afasta a procedência do pedido e diante da procedência do dano material e improcedência do dano moral, cabe a sucumbência recíproca.

Recurso conhecido e desprovido.

APELAÇÃO DA PARTE AUTORA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES DECORRENTES DA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - DANO HIPOTÉTICO - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO SEDE DA EMPRESA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A parte que por meio de contrato de compra e venda adquire imóvel, que posteriormente tem a propriedade consolidada em face de terceiro instituição financeira - em decorrência de conduta ilícita do vendedor, faz jus a restituição da quantia paga pelo bem, quando devidamente comprovado, não sendo possível atrelar a valorização imobiliária, por se tratar este de dano hipotético, até mesmo quando não existe prova nos autos de que o bem tenha sido adquirido para investimento ou ainda que tenha sido cancelada eventual revenda do bem.

Apessoajurídicapode sofrer dano moral, consoante previsão da Súmula 227, do STJ.

No entanto, para a configuração do dano moral em face da pessoa jurídica, é preciso demonstrar a situação ofensiva à honra objetiva e à reputação dapessoajurídica, bem como o nexo causal entre a conduta e o dano, o que não ficou comprovado no caso sob análise.

Não cabe o bloqueio de bens em ação de conhecimento que visa a reparação por danos materiais e morais, quando não comprovada a urgência da medida.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as prejudiciais de prejudiciais de prescrição e decadência, conheceram e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
30/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicação
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823747-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Apelante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Ijosey Bastos Soares (OAB: 15432/MS) Advogado: Chrystian de Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 25173/MS) Advogado: Wilson Crepaldi Junior (OAB: 17872/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:56

Não-Provimento
29/01/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 12:22

Inclusão em pauta
26/01/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 03:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 00:01

Publicação
23/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/01/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/08/2023 17:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/08/2023 16:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/08/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicação
16/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823747-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Apelante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Tendo em vista a revogação do mandato informada à f. 2286, determino a intimação da parte apelante para regularizar sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, bem como determino à Secretaria Judiciária para que proceda as anotações necessárias quanto à desvinculação do advogado anterior.

Outrossim, diante do retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça (f. 2296-2320), intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se nos autos, em observância ao princípio do contraditório e à vedação da decisão surpresa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem conclusos para julgamento.
15/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 00:01

Publicação
28/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0823747-40.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Apelante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: José Alberto Machado de Carvalho Filho (OAB: 12825/MS) Advogado: Tales Graciano Morelli (OAB: 19868/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Advogado: Rafael Ferreira Luciano Santos (OAB: 14046B/MS) Advogado: Enrico Batoni (OAB: 17396/MS) Apelado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Jefferson Valério Villa Nova (OAB: 10642/MS) Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/06/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 16:00

Expedição de "tipo de documento".
26/06/2023 16:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/06/2023 16:00

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/06/2023 15:55

Processo Reativado
22/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 14:20

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
18/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823747-40.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Agravado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, movido por Gilson Rodrigues de Almeida em face da decisão que inadmitiu o recurso especial por ele interposto (fls. 86/89 do sequencial n. 50001).

Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem para " [...] nos termos do art. 253, parágrafo único, II, c, do RISTJ, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial, no sentido de determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que prossiga no julgamento da apelação como entender de direito" (fls. 55/59) Em assim sendo, traslade-se cópia da decisão de fls. 39/63 para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n. 50001), bem assim como para os autos principais, retornando o recurso de apelação para julgamento na Câmara de origem, em atenção ao determinado pela Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo, bem assim como os autos do recurso especial, com as baixas necessárias.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0823747-40.2017.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Rodrigues de Almeida Advogado: Esacheu Cipriano Nascimento (OAB: 7660/MS) Advogado: João Eduardo Bueno Netto Nascimento (OAB: 10704/MS) Agravado: Scantécnica Mecânica Ltda.

Advogado: Sirley Cândida de Almeida Kowalski (OAB: 13476/MS) Advogado: Bruno Almeida Kowalski (OAB: 17487/MS) Ciência as partes da penhora realizada às fls. 31 e 35.
24/10/2022 15:32

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 15:43

Baixa Definitiva
23/06/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
18/05/2022 16:16

Registro Processual
12/05/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/05/2022 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/05/2022 01:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 00:01

Publicação
10/05/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 07:22

Publicação
09/05/2022 17:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 10:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/05/2022 10:08

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
06/05/2022 16:07

Juntada de tipo de documento
06/05/2022 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2022 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/09/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:27

Registro Processual
05/05/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 00:01

Publicação
26/04/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 18:41

Não-Provimento
22/04/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/04/2021 14:00

Deliberação em Sessão
20/04/2021 14:00

Deliberação em Sessão
12/04/2021 00:01

Publicação
09/04/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 13:36

Inclusão em Pauta
01/03/2021 07:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/02/2021 15:58

Expedição de "tipo de documento".
19/12/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 00:01

Publicação
09/12/2019 21:22

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/12/2019 21:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2019 15:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 14:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
09/12/2019 14:44

Expedição de "tipo de documento".
09/12/2019 14:43

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/12/2019 14:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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