STJ - 1418352-45.2022.8.12.0000

03/08/2023 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023 14:04

Transitado em Julgado em 03/08/2023

13/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2023 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

10/06/2023 11:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

29/05/2023 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

29/05/2023 08:03

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

15/05/2023 14:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL