STJ - 1418121-18.2022.8.12.0000

22/06/2023 15:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

22/06/2023 15:53

Transitado em Julgado em 22/06/2023

30/05/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2023

29/05/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2023

29/05/2023 16:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 13:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/05/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL