27/09/2024 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
27/09/2024 13:53

Transitado em Julgado em 27/09/2024
15/08/2024 09:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/08/2024
14/08/2024 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/08/2024
13/08/2024 20:30

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
24/07/2024 18:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
24/07/2024 13:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 125/140.
24/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
24/07/2024 12:40

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Espec
24/07/2024 12:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
24/07/2024 12:38

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
22/11/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
22/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 22/11/2023
03/10/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023
02/10/2023 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/09/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2023
29/09/2023 19:30

Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
06/06/2023 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
06/06/2023 08:31

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
18/05/2023 19:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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