STJ - 1413985-75.2022.8.12.0000

03/08/2023 14:04

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

03/08/2023 14:04

Transitado em Julgado em 03/08/2023

13/06/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

12/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

12/06/2023 16:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

07/06/2023 08:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/06/2023 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/05/2023 15:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL