STJ - 1413707-74.2022.8.12.0000

07/08/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 07/08/2023

15/06/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/06/2023

14/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/06/2023 19:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/06/2023

13/06/2023 19:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

12/06/2023 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/06/2023 09:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/05/2023 19:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL