STJ - 1413321-44.2022.8.12.0000

02/08/2023 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

02/08/2023 18:23

Transitado em Julgado em 02/08/2023

12/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023

09/06/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023 14:20

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

26/05/2023 11:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

26/05/2023 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

15/05/2023 10:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL