30/05/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:51

Baixa Definitiva
30/05/2023 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 17:05

Recebidos os autos
24/05/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406473-07.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: C.

H.

B.

L.

Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: J.

C.

M.

Advogado: Carlos Humberto Barrense Lima (OAB: 110130/SP) EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA, VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DOS CRIMES E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO À INTEGRIDADE DA VÍTIMA - RISCO DE REITERAÇÃO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PARA AS MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP - CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública e a integridade física da vítima, quando o paciente descumpre medida protetiva de urgência e reitera na prática delitiva.

Se as medidas protetivas anteriores não foram suficientes para impedir o paciente de cometer novo delito, não se mostra recomendável a substituição da custódia pelas medidas cautelares do art. 319 do CPP.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem..
23/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:29

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
18/05/2023 16:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 08:35

Recebidos os autos
17/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406473-07.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: C.

H.

B.

L.

Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: J.

C.

M.

Advogado: Carlos Humberto Barrense Lima (OAB: 110130/SP) Por tais motivos, indefiro a liminar.
10/05/2023 12:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 06:20

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406473-07.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: C.

H.

B.

L.

Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: J.

C.

M.

Advogado: Carlos Humberto Barrense Lima (OAB: 110130/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 18:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 17:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:49

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 10:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 10:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
09/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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