TJMS - 0802810-40.2022.8.12.0031
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 16:32
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 14:28
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 12:39
Transitado em Julgado em #{data}
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16/05/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2023 02:14
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802810-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Sandrieli da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DO NOME EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VIA CARTA DE UMA DAS DÍVIDAS – POSTAGEM TIPO FAC – REGULAR - NOTIFICAÇÃO POR SMS QUANTO À OUTRA DÍVIDA – INSUFICIENTE - DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, § 2º, DO CDC – INSCRIÇÃO IRREGULAR – ANOTAÇÃO PRÉVIA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:57
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:57
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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10/05/2023 08:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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09/05/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802810-40.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Sandrieli da Silva Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/05/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:20
Conclusos para decisão
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08/05/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2023 10:20
Distribuído por sorteio
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08/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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