17/01/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:26

Baixa Definitiva
21/09/2023 17:26

Baixa Definitiva
21/09/2023 17:05

INCONSISTENTE
01/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 17:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0903158-11.2012.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Global Express Distribuição e Logística Ltda Epp POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/07/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2023 09:17

Recurso Especial não admitido
13/07/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0903158-11.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Global Express Distribuição e Logística Ltda Epp EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

Com o transcurso do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo correta a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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