STJ - 1409680-48.2022.8.12.0000

11/06/2024 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

11/06/2024 18:03

Transitado em Julgado em 10/06/2024

19/04/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 306268/2024

19/04/2024 15:10

Protocolizada Petição 306268/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2024

19/04/2024 10:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 304423/2024

19/04/2024 08:59

Protocolizada Petição 304423/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/04/2024

19/04/2024 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/04/2024 Petição Nº 1221486/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl na PET no

18/04/2024 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1221486 - EDcl no AgInt nos EDcl na PET no RMS 70085 - Publicação prevista para 19/04/2024

26/02/2024 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01221486/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl na PET no RMS 70085/MS

15/02/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000025-2024-AJC-2T)

08/02/2024 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000012-2024-AJC-2T)

06/02/2024 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 18:00

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01221486/2023 - EDcl no AgInt nos EDcl na PET no RMS 70085/MS

09/01/2024 13:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

09/01/2024 12:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 4283/2024

09/01/2024 07:05

Protocolizada Petição 4283/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/01/2024

20/12/2023 05:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/12/2023 Petição Nº 1221486/2023 -

19/12/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

19/12/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1224756/2023

19/12/2023 17:40

Protocolizada Petição 1224756/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2023

19/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1221486/2023. Publicação prevista para 20/12/2023)

19/12/2023 09:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1221486/2023

19/12/2023 09:30

Protocolizada Petição 1221486/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2023

19/12/2023 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 945727/2023 - AgInt nos EDcl na PET no

18/12/2023 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0945727 - AgInt nos EDcl na PET no RMS 70085 - Publicação prevista para 19/12/2023

30/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00945727/2023 - AgInt nos EDcl na PET no RMS 70085/MS

18/10/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000897-2023-AJC-2T)

18/10/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000886-2023-AJC-2T)

11/10/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/10/2023

10/10/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/10/2023 17:19

Incluído em pauta para 24/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00945727/2023 - AgInt nos EDcl na PET no RMS 70085/MS

25/09/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

25/09/2023 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 967527/2023

25/09/2023 16:48

Protocolizada Petição 967527/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/09/2023

21/09/2023 05:37

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/09/2023 Petição Nº 945727/2023 -

20/09/2023 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/09/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 945727/2023. Publicação prevista para 21/09/2023)

20/09/2023 11:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 945727/2023

20/09/2023 11:49

Protocolizada Petição 945727/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2023

18/08/2023 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812384/2023

18/08/2023 12:22

Protocolizada Petição 812384/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2023

18/08/2023 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023 Petição Nº 740729/2023 - EDcl na PET no

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0740729 - EDcl na PET no RMS 70085 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00740729 - EDcl na PET RMS 70085

08/08/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

08/08/2023 07:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 757505/2023

08/08/2023 07:42

Protocolizada Petição 757505/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/08/2023

04/08/2023 05:12

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2023 Petição Nº 740729/2023 -

03/08/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 740729/2023. Publicação prevista para 04/08/2023)

03/08/2023 16:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 740729/2023

03/08/2023 16:00

Protocolizada Petição 740729/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2023

31/07/2023 16:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 726984/2023

31/07/2023 16:22

Protocolizada Petição 726984/2023 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2023

04/07/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 662072/2023

04/07/2023 14:06

Protocolizada Petição 662072/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2023

04/07/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2023 Petição Nº 543459/2023 - PET

03/07/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/07/2023 16:45

Expedição de Ofício nº 008258/2023-CPDP ao (à)Secretaria de Estado de Administração - SAD/MS comunicando decisão via E-mail

03/07/2023 16:45

Expedição de Ofício nº 008257/2023-CPDP ao (à)Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP/MS comunicando decisão via E-mail

03/07/2023 16:31

Expedição de Ofício nº 008256/2023-CPDP ao (à)Diretor(a) da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL/MS comunicando decisão via E-mail

30/06/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0543459 - PET no RMS 70085 - Publicação prevista para 04/07/2023

30/06/2023 22:20

Concedida a Segurança a - Petição Nº 2023/00543459 - PET no RMS 70085

06/06/2023 17:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição às fls. 714-716 requerendo majoração de multa pelo descumprimento de determinação judicial, na fluência do prazo para recurso

06/06/2023 15:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 543459/2023

06/06/2023 15:13

Protocolizada Petição 543459/2023 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2023

06/06/2023 10:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 541839/2023

06/06/2023 10:20

Protocolizada Petição 541839/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2023

05/06/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2023 Petição Nº 284654/2023 - AgInt nos EDcl no

02/06/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

02/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023 Petição Nº 497073/2023 - PET

01/06/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0284654 - AgInt nos EDcl no RMS 70085 - Publicação prevista para 05/06/2023

31/05/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0497073 - PET no RMS 70085 - Publicação prevista para 02/06/2023

31/05/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00497073 - PET no RMS 70085

29/05/2023 11:16

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 508804/2023

29/05/2023 11:13

Protocolizada Petição 508804/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 29/05/2023

26/05/2023 17:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com petição

25/05/2023 15:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 497073/2023

25/05/2023 15:05

Protocolizada Petição 497073/2023 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2023

22/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00284654/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70085/MS

20/05/2023 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469410/2023

20/05/2023 08:51

Protocolizada Petição 469410/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2023

19/05/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2023 Petição Nº 402559/2023 - TutPrv

18/05/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2023 12:17

Expedição de Ofício nº 006134/2023-CPDP ao (à)Procurador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul comunicando decisão expedido por e-mail

17/05/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402559 - TutPrv no RMS 70085 - Publicação prevista para 19/05/2023

17/05/2023 21:40

Concedida a medida liminar de THAYS NAYARA DA SILVA CANHETE FREITAS - Petição Nº 2023/00402559 - TutPrv no RMS 70085

17/05/2023 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 456301/2023

17/05/2023 05:38

Protocolizada Petição 456301/2023 (PET - PETIÇÃO) em 17/05/2023

16/05/2023 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/05/2023 11:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 450949/2023

16/05/2023 11:30

Protocolizada Petição 450949/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2023

12/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023 Petição Nº 402559/2023 - TutPrv

11/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2023 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0402559 - TutPrv no RMS 70085 - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00402559 - TutPrv no RMS 70085

10/05/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000382-2023-AJC-2T)

10/05/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000400-2023-AJC-2T)

04/05/2023 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/05/2023

03/05/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 16/05/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00284654/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 70085/MS

03/05/2023 17:06

Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 402559/2023

03/05/2023 16:48

Protocolizada Petição 402559/2023 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 03/05/2023

11/04/2023 14:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

11/04/2023 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 323292/2023

11/04/2023 14:20

Protocolizada Petição 323292/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2023

10/04/2023 17:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319249/2023

10/04/2023 17:22

Protocolizada Petição 319249/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/04/2023 Petição Nº 284654/2023 -

04/04/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/04/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 284654/2023. Publicação prevista para 10/04/2023)

04/04/2023 12:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 284654/2023

04/04/2023 12:36

Protocolizada Petição 284654/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2023

04/04/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023 Petição Nº 1172490/2022 - EDcl

03/04/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1172490 - EDcl no RMS 70085 - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023 21:10

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01172490 - EDcl no RMS 70085

13/01/2023 14:59

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 016617/2022-CPDP

09/01/2023 16:58

Juntada de Aviso de Recebimento referente ao(à) Ofício Nº 016618/2022-CPDP

03/01/2023 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/01/2023 19:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 2600/2023

03/01/2023 19:00

Protocolizada Petição 2600/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/01/2023

20/12/2022 09:42

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0166182022CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467150475BR.

20/12/2022 09:41

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0166172022cpdp, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU467150467BR.

20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/12/2022 Petição Nº 1172490/2022 -

19/12/2022 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/12/2022 16:30

Expedição de Ofício nº 016618/2022-CPDP ao (à)Diretor da Academia de Polícia Civil comunicando decisão

19/12/2022 16:00

Expedição de Ofício nº 016617/2022-CPDP ao (à)Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

19/12/2022 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1173162/2022

19/12/2022 15:28

Protocolizada Petição 1173162/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1172490/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)

19/12/2022 13:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1172490/2022

19/12/2022 13:51

Protocolizada Petição 1172490/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2022

19/12/2022 05:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 19:11

Expedição de Ofício nº 016585/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

16/12/2022 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

16/12/2022 18:40

Conhecido o recurso de THAYS NAYARA DA SILVA CANHETE FREITAS e provido

13/12/2022 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/12/2022 12:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149625/2022

13/12/2022 12:10

Protocolizada Petição 1149625/2022 (PET - PETIÇÃO) em 13/12/2022

13/12/2022 07:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1148953/2022

13/12/2022 07:11

Protocolizada Petição 1148953/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2022

12/12/2022 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2022 Petição Nº 1087636/2022 - EDcl

09/12/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1087636 - EDcl no RMS 70085 - Publicação prevista para 12/12/2022

08/12/2022 17:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/01087636 - EDcl no RMS 70085

29/11/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

29/11/2022 10:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1105105/2022

29/11/2022 10:08

Protocolizada Petição 1105105/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/11/2022

25/11/2022 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/11/2022 Petição Nº 1087636/2022 -

24/11/2022 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1089005/2022

24/11/2022 16:54

Protocolizada Petição 1089005/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2022

24/11/2022 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/11/2022 11:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1087636/2022. Publicação prevista para 25/11/2022)

24/11/2022 11:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1087636/2022

24/11/2022 11:17

Protocolizada Petição 1087636/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/11/2022

24/11/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2022

23/11/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2022 19:03

Expedição de Ofício nº 015631/2022-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

23/11/2022 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2022

23/11/2022 18:10

Concedida a medida liminar de THAYS NAYARA DA SILVA CANHETE FREITAS

18/11/2022 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

17/11/2022 18:31

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 1064945/2022

17/11/2022 18:28

Protocolizada Petição 1064945/2022 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 17/11/2022

17/11/2022 08:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2022 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

25/10/2022 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL