17/08/2023 07:40

Baixa Definitiva
17/08/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 11:55

INCONSISTENTE
09/08/2023 13:39

Baixa Definitiva
09/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:35

Recebidos os autos
10/07/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 11:35

Recebidos os autos
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
22/06/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406241-92.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Paciente: Karla Maidana Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Interessado: Rodrigo Maidana Interessado: Crislaine Macedo Duarte E M E N T A - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06) - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A QUATRO ANOS - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DO DELITO - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES.

CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO - ORDEM DENEGADA.

Presentes os motivos autorizadores do art. 312, do CP (fumus comissi delicti - relativo à materialidade e indícios de autoria - e o periculum libertatis - risco à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal), bem como o instrumental de admissibilidade (artigo 313, I, do Código de Processo Penal - delito abstratamente apenado com pena superior a 04 quatro anos de reclusão), são requisitos suficientes a permitir a denegação da ordem, a qual, inclusive não obriga a concessão pelo simples fato das condições pessoais do paciente serem favoráveis, não sendo sequer recomendável a aplicação das medidas cautelares do art. 319 do mesmo Código, ante os elementos concretos extraídos dos autos, que autorizam a manutenção da segregação cautelar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, denegaram a ordem, nos termos do voto do Des.

José Ale Ahmad Netto, vencido o Relator.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1406241-92.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Francis Thiander Santos Ratier Paciente: KARLA MAIDANA, registrado civilmente como Karla Maidana Advogado: Francis Thiander Santos Ratier (OAB: 18693/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Interessado: Rodrigo Maidana Interessado: Crislaine Macedo Duarte Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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