TJMS - 0800872-19.2021.8.12.0007

1ª instância - Cassilandia - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

ELIZABETH VIEIRA DA SILVA

CPF *40.***.*60-59

Advogados

ANA PAULA VIEIRA SANTOS

OAB: 26323/MS

Polo Passivo

Partes

WELINGTON MAGALHAES

CPF *41.***.*72-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 18:42

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 12:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2024 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 0800872-19.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Vieira da Silva - Tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, notadamente o princípio da celeridade e da informalidade, a Lei n.º 9.099/95 prevê diversas hipóteses de extinção imediata quando o processo não for mais útil ou se tornar inviável.

    Em se tratando de processo executivo, a determinação encontra-se estampada no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção da execução caso não forem encontrados o executado ou bens penhoráveis, não prevendo a lei nenhuma hipótese de suspensão da execução, diferindo da Justiça comum.

    No caso em tela, o autor deixou de atender a intimação para que se manifestasse sobre a certidão do Sr.

    Oficial de Justiça, indicando bens do devedor, passíveis de penhora, o que impossibilita a realização das diligências necessárias ao prosseguimento do feito.

    Pelo exposto, extingo o processo, com fundamento no § 4.º, do art. 53, da Lei 9.099/95.

    Expeça-se certidão de crédito.

    Proceda-se à anotação junto ao SerasaJud, conforme requerido à fl. 142.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/10/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:04

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 04/09/2024 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 13:43

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2024 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 0800872-19.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Vieira da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão negativa retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento.

  • 24/08/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 20:11

    Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 08:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 12:45

    INCONSISTENTE

  • 10/05/2024 06:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 0800872-19.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Vieira da Silva - (...) intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens e consequente emissão da certidão de crédito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2024 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

  • 29/04/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 17:33

    Juntada de Informações

  • 16/04/2024 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:12

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 08:11

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 13:34

    INCONSISTENTE

  • 29/01/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS) Processo 0800872-19.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Vieira da Silva - (...) intime-se o exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias, ciente que a sua omissão ensejará a extinção do feito pelo abandono. (...)

  • 04/12/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

  • 04/12/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 14:08

    Juntada de Informações

  • 23/11/2023 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 08:00

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 07:52

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:30

    INCONSISTENTE

  • 16/05/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Paula Vieira Santos (OAB 26323/MS), Welington Magalhaes Processo 0800872-19.2021.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elizabeth Vieira da Silva - Exectdo: Welington Magalhaes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 05/05/2023 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 13:02

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2023.

  • 10/03/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:54

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2023 08:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/12/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 13:48

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 14:00

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2022 13:59

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 25/10/2022 13:58

    Processo Reativado

  • 20/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 10/08/2022 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/08/2022 09:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 14:48

    Homologada a Transação

  • 08/08/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2022 15:37

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2022 13:05

    Juntada de Carta precatória

  • 10/06/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 17:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/06/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 24/05/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 19:01

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 19:01

    Decisão ou Despacho

  • 29/04/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 18:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2022 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 11:44

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 17:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 23/03/2022 18:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 13:17

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/02/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 09:48

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 16:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 18/01/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 22:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 22:34

    Juntada de Informações

  • 07/12/2021 22:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 22:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 22:34

    Decisão ou Despacho

  • 22/11/2021 14:47

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

  • 09/11/2021 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 13:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 16:47

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/10/2021 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

  • 14/10/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:58

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 16:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/11/2021 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

  • 20/09/2021 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 14:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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