TJMS - 0825404-41.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:43
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
INCONSISTENTE
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2024 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 14:30
Baixa Definitiva
-
10/11/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0825404-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pitter Fernando San Martin da C dos Santos Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Recorrido: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por PITTER FERNANDO SAN MARTIN DA C DOS SANTOS. -
08/11/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:47
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 16:18
Recurso Especial não admitido
-
01/08/2023 09:03
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 02:22
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0825404-41.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Pitter Fernando San Martin da C dos Santos Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Recorrido: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
05/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825404-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Pitter Fernando San Martin da C dos Santos Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA - CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - DOCUMENTO ASSINADO PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS - EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - TÍTULO LÍQUIDO E EXIGÍVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há violação ao princípio da dialeticidade quando o recurso manifestado apresenta os motivos contrários à decisão cuja reforma é pretendida.
In casu, não há que se falar em ocorrência de prescrição se, entre a data de vencimento da última parcelado contrato eo ajuizamento da ação executiva, decorreu prazo temporal inferior a cinco anos.
Nos termos do art. 784, do CPC, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas, no caso, o instrumento de confissão de dívida, constitui título executivo extrajudicial.
A prova da existência de vício no negócio jurídico incumbe a quem alega (art. 373, I, do CPC).
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0825404-41.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Pitter Fernando San Martin da C dos Santos Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 16215A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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