TJMS - 0803454-71.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 09:39
Baixa Definitiva
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14/04/2025 09:32
Transitado em Julgado em "data"
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07/04/2025 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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07/04/2025 19:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/03/2025 01:19
Confirmada
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30/03/2025 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 22:03
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 12:09
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 12:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/03/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 04:23
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 00:01
Publicação
-
19/03/2025 00:01
Publicação
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19/03/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803454-71.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Embargante: Rita Cassia Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/08/2024. -
18/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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17/03/2025 14:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/03/2025 08:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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25/02/2025 09:59
Inclusão em pauta
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18/12/2024 19:34
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 00:45
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 19:19
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:27
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/08/2024 18:45
Expedição de "tipo de documento".
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16/08/2024 18:45
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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18/04/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/04/2024 12:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 08:07
Confirmada
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01/04/2024 13:04
Expedida/certificada
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01/04/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 03:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/04/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 00:01
Publicação
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27/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/03/2024 16:23
Expedição de "tipo de documento".
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26/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803454-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Rita Cassia Ribeiro Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
27/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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