TJMS - 0800702-90.2022.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 09:02
Arquivado Definitivamente
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21/09/2023 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/09/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 02:26
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 14:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800702-90.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Simone Teresinha Fernandes Araujo Lima Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogada: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.
Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Alexandre Branco Pucci, Flávio Saad Perón e Luiz Felipe Medeiros Vieira. -
09/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 14:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/07/2023 14:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/07/2023 13:20
Inclusão em Pauta
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16/05/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 14:50
INCONSISTENTE
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12/05/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
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11/05/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 12:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800702-90.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Simone Teresinha Fernandes Araujo Lima Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Recorrido: Município de Chapadão do Sul Advogada: Tatiana de Mello Ramos (OAB: 7699/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/05/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 13:30
Conclusos para decisão
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04/05/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 13:20
Distribuído por prevenção
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28/04/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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