TJMS - 1600374-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ERICO LANZA DA SILVA

OAB: 352882/SP

CPF *00.***.*17-30

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 11:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 11:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 18:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 16:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/09/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:45

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/09/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 08:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 08:14

    Provimento por decisão monocrática

  • 06/09/2023 20:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 20:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/09/2023 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/09/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 21:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/08/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/08/2023 21:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600374-37.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    L.

    M.

    Advogado: Erico Lanza da Silva (OAB: 352882/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: E.

    L. da S.

    Ficam os beneficiários ERICO LANZA DA SILVA e JOAO LUIZ MENDES intimados para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 27/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 09:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 10:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600374-37.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    L.

    M.

    Advogado: Erico Lanza da Silva (OAB: 352882/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: E.

    L. da S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-28 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 10374-37.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:22

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/06/2023 15:22

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 30/06/2023 15:22

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2023 13:59

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600374-37.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    L.

    M.

    Advogado: Erico Lanza da Silva (OAB: 352882/SP) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: E.

    L. da S.

    O credor JOÃO LUIZ MENDES vem aos autos, f. 16/17, requerer o prosseguimento do pagamento por meio de RPV.

    Destaca-se que a renúncia ao valor excedente do crédito, para pagamento por ROPV, deve ser expressa, conforme art. 48 e 49 da Resolução CNJ 303/2019: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.

    Parágrafo único.

    O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.

    Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Diante disso, intime-se o credor para esclarecer se o pedido de f.16/17 refere-se à renúncia ao valor que excede o teto da ROPV.

    Prestados os esclarecimentos e havendo renúncia expressa, remeta-se a questão ao juízo da execução, para que aprecie o pedido e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.

    II, do art. 534, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.

    Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.

    Intimem-se. Às providências.

  • 04/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/05/2023 08:44

    Provimento por decisão monocrática

  • 13/03/2023 13:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 13:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 11:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/02/2023 15:15

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/02/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/02/2023 13:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 13:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 13:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/02/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 10:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/02/2023 16:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 14/02/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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