29/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 08:54

Transitado em Julgado em #{data}
01/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812518-41.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Odete Laranjeira Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - APONTAMENTO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - EXIGÊNCIA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DO ENVIO - DANOS MORAIS CARACTERIZADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Na quantificação do dano moral, o julgador deve se valer de critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para que não constitua, a reparação do dano, em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

II - Valor majorado considerando a realidade da vida e as peculiaridades do caso concreto, e em observação ao grau de culpa, a lesividade do ato e a repercussão da ofensa, bem como para manter hígido o parâmetro de condenações deste Tribunal de Justiça em situações de igual natureza, na forma do art. 926 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
31/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/05/2023 13:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 09:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812518-41.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Odete Laranjeira Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Ysland Antunes de Lima (OAB: 21375/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:40

Conclusos para decisão
05/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:40

Distribuído por sorteio
05/05/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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