17/05/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nilton Raffa (OAB 376210/SP) Processo 0804335-63.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosana da Silva Borges - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação acerca da sentença: (...) Ante ao acima exposto, acolho a preliminar arguida pela requerida, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do seu mérito, o que faço com fulcro no art. 51, II da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95 c/c Enunciado 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso do Sul.

Homologada pelo Juiz Direito: HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.
25/04/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:11

Recebidos os autos
11/04/2024 19:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 19:11

Homologada a Transação
29/03/2024 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/02/2024 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 15:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 00:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Nilton Raffa (OAB 376210/SP) Processo 0804335-63.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosana da Silva Borges - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 80 no dia 08/02/2024 às 13:00(MS)”
18/12/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/08/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/08/2023 15:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 13:53

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/08/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/07/2023 12:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 08:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Nilton Raffa (OAB 376210/SP) Processo 0804335-63.2022.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Rosana da Silva Borges - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
05/05/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/01/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 19:07

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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