TJMS - 1404100-37.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
14/12/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
14/12/2022 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
13/12/2022 18:24
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
13/12/2022 18:24
Baixa Definitiva
 - 
                                            
01/12/2022 16:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/12/2022 02:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/12/2022 00:00
Intimação
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1404100-37.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Cervejaria Bamboa Ltda Advogada: Joyce Christiane Reginato (OAB: 376423/SP) Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Conceda-se ciência dos autos à parte requerente, quanto às informações do requerido às fls. 45-47, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, considerando-se a certidão de Trânsito em Julgado de fls. 31, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. - 
                                            
30/11/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/11/2022 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/11/2022 09:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/11/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/11/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/11/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/11/2022 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
28/11/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
28/11/2022 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/11/2022 16:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
10/11/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
10/11/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
10/11/2022 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/11/2022 16:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/11/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/11/2022 10:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/11/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
01/11/2022 13:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2022 02:38
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
01/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
31/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2022 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
31/10/2022 13:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
31/10/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/10/2022 01:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
24/10/2022 13:31
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2022 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
24/10/2022 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
24/10/2022 13:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
 - 
                                            
24/10/2022 13:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
 - 
                                            
24/10/2022 11:42
INCONSISTENTE
 - 
                                            
21/10/2022 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
21/10/2022 17:41
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/10/2022 07:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
20/10/2022 18:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
 - 
                                            
20/10/2022 18:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
 - 
                                            
19/10/2022 14:55
INCONSISTENTE
 - 
                                            
19/10/2022 07:18
Processo Reativado
 - 
                                            
14/10/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
14/10/2022 11:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
27/05/2022 14:27
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
27/05/2022 14:27
Baixa Definitiva
 - 
                                            
27/05/2022 13:55
Transitado em Julgado em #{data}
 - 
                                            
13/04/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
13/04/2022 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
 - 
                                            
10/04/2022 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
10/04/2022 01:02
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/04/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2022 15:41
INCONSISTENTE
 - 
                                            
01/04/2022 01:25
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/04/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
31/03/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2022 18:03
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2022 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
 - 
                                            
30/03/2022 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
30/03/2022 16:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/03/2022 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/03/2022 16:33
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
 - 
                                            
30/03/2022 12:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
30/03/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
 - 
                                            
30/03/2022 03:01
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2022 01:21
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/03/2022 01:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
30/03/2022 01:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
 - 
                                            
30/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
 - 
                                            
29/03/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/03/2022 15:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
 - 
                                            
29/03/2022 15:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
 - 
                                            
29/03/2022 15:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
 - 
                                            
29/03/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/12/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Advogado: Edson Kohl Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/01/2025 15:39