31/07/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 07:25

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 10:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/05/2023 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2023 12:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0909431-64.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Joracinda Goncalves de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. - A extinção do feito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, depende de prévia intimação pessoal, determinada pelo juiz, com a ressalva de que a inércia da parte autora acarretará a extinção do processo.

In casu, deve ser mantida a sentença extintiva, uma vez que os requisitos mostram-se presentes.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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