06/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813424-94.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Antônia Brites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO – PESSOA INDÍGENA E QUE RESIDE EM ALDEIA – DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – SENTENÇA INSUBSISTENTE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Tratando-se de pessoa indígena e residente em aldeia (com declaração atualizada), descabida a exigência de juntada de novo comprovante de residência para o recebimento da demanda, devendo a sentença ser declarada insubsistente.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 09:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
10/05/2023 14:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/05/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:40

INCONSISTENTE
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813424-94.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Antônia Brites Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
05/05/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:30

Distribuído por sorteio
05/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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