TJMS - 0801413-40.2021.8.12.0011

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE COXIM

TIAGO HENRIQUES MOSCARDINI

CPF *55.***.*38-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

TIAGO HENRIQUES MOSCARDINI

CPF *55.***.*38-83

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPCAO PANIAGO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2024 10:34

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 08:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 17/05/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 13:33

    INCONSISTENTE

  • 09/05/2024 15:52

    Baixa Definitiva

  • 09/05/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 66/77 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 22/01/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 10:39

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

  • 21/01/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 08:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50003 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 07:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Tiago Henriques Moscardini.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50002 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE A MATÉRIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    O acórdão enfrentou adequadamente a matéria ao concluir que: a) é concorrente a legitimidade entre a parte e o advogado para recorrer de honorários; b) o benefício da justiça gratuita é pessoal e a ninguém se transfere, salvo requerimento e deferimento expressos; c) o recurso que versa, exclusivamente, sobre honorários, estará sujeito ao preparo, salvo se o advogado demonstrar que tem direito à gratuidade e, d) como os advogados não comprovaram os requisitos da justiça gratuita, tampouco recolheram o preparo, o recurso não supera a barreira da admissibilidade em razão da deserção.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargos declaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022 do CPC, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50001 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO INTERPOSTO PELO ADVOGADO EM NOME DA PARTE DISCUTINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - LEGITIMIDADE CONCORRENTE - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À PARTE QUE NÃO SE TRANSFERE AUTOMATICAMENTE AOS ADVOGADOS - DIREITO PERSONALÍSSIMO - REQUISITOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO COMPROVADOS - PREPARO NÃO RECOLHIDO - DESERÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Nos termos da jurisprudência que vigora perante o STJ "sendo pessoal o direito à gratuidade da justiça, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado de beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade (art. 99, §§ 4º, 5º e 6º do CPC/2015)" (AgInt no AREsp 1.330.266/SP, Relatora Ministra Maria Izabel Galloti, Quarta Turma, DJe 8.4.2019).

    Na mesma linha: AgInt no AREsp 1.518.381/RJ, Rel.

    Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 6.5.2020; e AgInt no AREsp 1.572.165/SP, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Belizze, Terceira Turma, DJe 12.6.2020).

    In casu, considerando que o recurso é de exclusivo interesse dos advogados, já que versa sobre honorários sucumbenciais, nos termos dos §§5º e 6º do art. 99 do CPC, deveriam ter comprovado nos autos os pressupostos necessários para a concessão da justiça gratuita ou, no prazo concedido pelo relator, recolhido o preparo.

    Como não fizeram nem um, nem outro, o recurso não supera a barreira da admissibilidade em razão da deserção.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0801413-40.2021.8.12.0011/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Com supedâneo no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil e artigo 581 do RITJMS, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 30 dias.

    Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.

    Intime-se.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801413-40.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso de Apelação Cível em razão da deserção, o que faço monocraticamente nos termos no art. 932, III, do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801413-40.2021.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Tiago Henriques Moscardini Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Dessa forma, determino a intimação dos causídicos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovarem documentalmente nos autos a condição de hipossuficiência econômico-financeira.

    Faculto aos mesmos a juntada de cópia de Imposto de Renda (2021 e 2022), comprovantes de rendimentos e gastos mensais referentes aos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, fica facultado o preparo sob pena de não conhecimento do recurso por deserção.

    Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento da diligência, voltem conclusos.

    Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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