TJMS - 0809895-97.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME ANGELO DE SOUZA

CPF *86.***.*30-78

Advogados

LAIS RODRIGUES DO VALLE

OAB: 18724/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO ORIGINAL S.A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2024 10:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/10/2023 11:14

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2023 11:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Rodrigues do Valle (OAB 18724/MS) Processo 0809895-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Angelo de Souza - Intimação das partes da sentença de fls. 65/72 - Juiz Leigo: Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Guilherme Ângelo de Souza, nesta Ação Declaratória c/c Restituição e Indenização, movida em relação ao Banco Original S/A, para o fim de declarar a inexistência/inexigibilidade do contrato (fls.21/23) e todo e qualquer débito e encargos decorrentes do referido contrato (fls.19).

    Indeferidos os pedidos de restituição em dobro e indenização por danos morais.***Juiz de Direito: Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

    Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

    Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.

  • 20/09/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:18

    Homologada a Transação

  • 19/09/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 15:52

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 07/08/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Rodrigues do Valle (OAB 18724/MS), Banco Original S/A Processo 0809895-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Angelo de Souza - Réu: Banco Original S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 01/08/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/06/2023 13:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/06/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 18:19

    Decretada a revelia

  • 06/06/2023 18:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 18:42

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/05/2023 08:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laís Rodrigues do Valle (OAB 18724/MS), Banco Original S/A Processo 0809895-97.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Guilherme Angelo de Souza - Réu: Banco Original S/A - Decisão: Posto isso e tudo o mais dos autos considerado, em não se verificando os requisitos legais exigidos pelo art. 300 do Novo Código de Processo Civil, indefiro a tutela antecipada.

    Designe-se audiência de conciliação.

    Citem-se e Intimem-se. ****************Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 04/05/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 08:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 14:50

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/05/2023 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 12:57

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2023 07:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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