23/09/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
20/09/2025 04:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.
17/09/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/09/2025 07:14

Cobrança exaurida no GECOF
12/09/2025 13:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Baixado os autos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, requeiram, as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito, sob pena de arquivamento.
08/09/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:54

Prazo em Curso
05/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:11

Prazo em Curso
05/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
05/09/2025 14:08

Emissão da Relação
27/08/2025 17:00

Transitado em Julgado em data
27/08/2025 15:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/08/2025 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:06

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0802915-17.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Portella Campos - Réu: Banco BMG S/A - Apresente, a parte apelada, no prazo de 15 (quinze) dias, as contrarrazões ao recurso de apelação interposto nestes autos, cientificando-o de que decorrido o prazo, com ou sem apresentação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal.
19/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:47

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0802915-17.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Portella Campos - Réu: Banco BMG S/A - 3 - DISPOSITIVO Com base nesses elementos de convicção, resolvo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC e JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE os pedidos para condenar a ré a: A) cancelar o cartão do autor e a impossibilitar a tomada de novos empréstimos por meio deste contrato, seja por meio de saque voluntário ou de tomada de empréstimo automática por ausência de pagamento acima do mínimo, B) calcular o saldo devedor e realizar descontos no benefício do autor conforme este cálculo, respeitados os limites legais e regulamentares, vedada a aplicação de juros em razão deste teto, C) fornecer ao consumidor por escrito informação sobre o saldo devedor consolidado e o número e valor de prestações a pagar, podendo fazê-lo diretamente ou por juntada neste processo, D) após o pagamento integral da dívida, liberar a RMC do autor na forma do artigo 17-A, §2º da IN 28/2008.

Em razão de sua sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento de despesas processuais e dos honorários.

Como não houve condenação nem proveito econômico e o valor da causa é baixo, fixo os honorários, por equidade, na forma do artigo 85, §8º , no valor de R$ 2.000,00.

Transitada em julgado, intime-se Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
28/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 00:11

Recebidos os autos
24/05/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
24/05/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 00:11

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 03:07

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 13:47

de Interrogatório
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0802915-17.2022.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivan Portella Campos - Réu: Banco BMG S/A - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 238.
11/09/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:00

Recebidos os autos
19/06/2024 18:00

Decisão ou Despacho
19/06/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:34

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2024 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:03

Recebidos os autos
16/02/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
29/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 13:21

Recebidos os autos
28/06/2023 13:21

Recebidos os autos
27/06/2023 17:00

Transitado em Julgado em data
03/05/2023 17:14

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 17:14

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 17:14

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:34

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:03

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:10

Recebidos os autos
13/03/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:09

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2023 02:46

Decorrido prazo de parte
16/02/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2023 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 15:54

Audiência tipo de audiência situação.
01/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 16:48

Juntada de Petição de tipo
01/12/2022 14:33

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 07:03

Juntada de tipo de documento
10/11/2022 11:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 11:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 22:46

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 13:22

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 11:37

Recebidos os autos
24/10/2022 11:37

Decisão ou Despacho
14/10/2022 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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