02/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Pietra Drum Rodrigues (OAB 26070/MS) Processo 0803823-47.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roberto Kosloski - Réu: José Paulo Alfonso Barros, Lucas Carvalho Lopes, Rsi Negocio Financeiro Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR de pág. 419/420, com a informação "Mudou-se" requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
05/12/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.
05/12/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:24

Expedição de Carta.
24/10/2024 07:24

Expedição de Carta.
24/10/2024 07:24

Expedição de Carta.
09/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:54

INCONSISTENTE
09/10/2024 08:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/10/2024 14:31

Recebidos os autos
04/10/2024 14:31

Decisão ou Despacho
26/09/2024 08:30

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2024 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Flávia da Costa Oliveira Vieira (OAB 8643/MS), Pietra Drum Rodrigues (OAB 26070/MS) Processo 0803823-47.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Kosloski - Réu: José Paulo Alfonso Barros - Sentença: (...) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO EXINTO O FEITO sem o julgamento do mérito em face do Sr.

José Paulo Afonso Barros, nos termos do artigo 485, VI do CPC, e, em mesmo passo JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Roberto Kosloski, para, reconhecendo o ato fraudatório cometido pelos demandados, determinar a restituição pelos requeridos e pelos sócios da primeira requerida, do valor investido de R$2.000,00 (dois mil reais) mais rendimentos retidos no valor de R$963,77 (novecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos), ao requerente, com correção monetária pelo IGPM/FGV desde a data do efetivo desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Em mesmo passo, condeno os requeridos ao pagamento de indenização no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais a ser dividido entre os requerentes, valor este sobre o qual incidem correção monetária pelo índice IGPM-FGV e juros de 1% ao mês, ambos contados da publicação da sentença.

Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.

Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido (...) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
09/09/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.
09/09/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:32

Homologada a Transação
03/09/2024 17:32

Recebidos os autos
03/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 20:35

Conclusos para julgamento
13/08/2024 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 19:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
13/08/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:11

Expedição de Certidão.
17/05/2024 18:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
17/05/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/04/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/03/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:33

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:32

Juntada de Mandado
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:26

Expedição de Mandado.
20/11/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/10/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:38

Expedição de Carta.
18/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
08/08/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/07/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/07/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:32

Juntada de Mandado
14/07/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 14:32

Juntada de Mandado
27/06/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:33

Juntada de Mandado
22/06/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 16:56

Expedição de Mandado.
15/06/2023 16:56

Expedição de Mandado.
26/05/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Pietra Drum Rodrigues (OAB 26070/MS) Processo 0803823-47.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Kosloski - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo."
04/05/2023 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2023.
04/05/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:53

Expedição de Carta.
04/05/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 08:49

Expedição de Mandado.
04/05/2023 08:47

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/02/2023 07:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 07:14

INCONSISTENTE
11/01/2023 15:43

Recebidos os autos
11/01/2023 15:43

Recebidos os autos
11/01/2023 15:43

Decisão ou Despacho
12/09/2022 17:47

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:46

Juntada de Carta precatória
08/09/2022 17:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/09/2022 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:52

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:52

Juntada de Mandado
01/09/2022 19:25

Conclusos para despacho
31/08/2022 06:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:48

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 17:27

Expedição de Mandado.
08/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
01/08/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2022 03:20

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.
28/06/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 16:07

Expedição de Carta.
28/06/2022 16:07

Expedição de Carta.
28/06/2022 16:07

Expedição de Carta.
28/06/2022 16:07

Expedição de Carta.
28/06/2022 16:07

Expedição de Carta.
28/06/2022 16:06

Expedição de Carta.
15/06/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 18:23

Expedição de Certidão.
09/05/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2022 21:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
28/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2022 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
07/04/2022 13:25

Recebidos os autos
07/04/2022 13:25

Decisão ou Despacho
08/12/2021 01:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 12:37

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.
14/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:24

Recebidos os autos
13/09/2021 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2021 08:10

Conclusos para decisão
10/09/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 06:31

Expedição de Certidão.
10/09/2021 06:31

INCONSISTENTE
09/09/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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