18/03/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 10:56

Transitado em Julgado em #{data}
18/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:40

Recebidos os autos
06/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 16:27

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 04:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/02/2024.
16/01/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Fernando Silva de Arruda Rodrigues (OAB 24556/MS) Processo 0806512-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edilon Neves de Miranda - Reqdo: Banco Bradesco S/A - 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
11/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:48

Recebidos os autos
29/11/2023 13:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2023 18:05

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Luiz Fernando Silva de Arruda Rodrigues (OAB 24556/MS) Processo 0806512-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edilon Neves de Miranda - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes da sentença de fls. 278/283 - Juiz Leigo: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido a restituir em dobro à parte autora a quantia descontada de forma indevida, referente a Cesta B.

Expresso, que totaliza R$ 4.441,20 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e um reais e vinte centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir de cada desconto, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.***Juiz de Direito: Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 12:16

Realizado cálculo de custas
13/11/2023 14:51

Recebidos os autos
13/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:51

Homologada a Transação
09/11/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:15

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/07/2023 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/09/2023 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/07/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.
26/06/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/07/2023 04:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/05/2023 14:28

Recebidos os autos
24/05/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 17:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
22/05/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Banco Bradesco S/A, Luiz Fernando Silva de Arruda Rodrigues Processo 0806512-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edilon Neves de Miranda - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
05/05/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.
05/05/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:50

Expedição de Carta.
30/03/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
30/03/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/06/2023 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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