TJMS - 0815719-13.2018.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:31
Arquivado Definitivamente
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02/06/2023 08:28
Transitado em Julgado em #{data}
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26/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2023 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica
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10/05/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/05/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/05/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815719-13.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Rosilene Canavarros Monteiro Advogado: Douglas da Silva dos Santos (OAB: 20273/MS) Advogado: Leydiane Fonseca Oliveira (OAB: 21064/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Procurador: Henrique Furtado Tavares (OAB: 15408/MS) ACÓRDÃO Acordam os Juízes da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Custas processuais pela recorrente, além de honorários de advogado ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, visto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.
Presidiu o julgamento o juiz de direito Juliano Rodrigues Valentim e dele participaram o juiz de direito Wilson Leite Corrêa (Relator) e a Juíza de Direito Patrícia Kelling Karloh. -
05/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/04/2023 17:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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11/04/2023 12:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/02/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 14:55
Conclusos para decisão
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22/06/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2022 01:02
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 02:31
Ato ordinatório praticado
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22/03/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/03/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2022 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica
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21/03/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 19:03
Ato ordinatório praticado
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18/03/2022 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 17:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2022 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2022 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/03/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
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12/09/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2021 03:00
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 01:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2021 01:44
Ato ordinatório praticado
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01/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2021 07:12
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 17:00
Conclusos para decisão
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30/08/2021 16:45
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 16:45
Distribuído por sorteio
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30/08/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
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30/08/2021 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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