TJMS - 0805268-21.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS FRETE

CPF *04.***.*70-15

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 14:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 15:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0805268-21.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Recorrente: Antonio Carlos Frete Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/05/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 15:30

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 18/04/2023 10:31

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/05/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/05/2022 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 02:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 14:30

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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