18/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 03:03

Confirmada a intimação eletrônica
15/08/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:07

Baixa Definitiva
03/08/2023 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802127-79.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Eglison Augusto Siqueira Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O VALOR DA CAUSA RESULTANDO VALOR ÍNFIMO - EXISTÊNCIA DE VÍCIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES.
07/07/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 11:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:12

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
16/06/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802127-79.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Eglison Augusto Siqueira Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração oposto(s) nestes autos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos.
06/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 03:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802127-79.2021.8.12.0114/50000 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Eglison Augusto Siqueira Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
02/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:49

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802127-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Eglison Augusto Siqueira Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS em face do acórdão proferido nas fls. 238/240, que negou provimento ao recurso inominado interposto.

Referido recurso foi protocolado no bojo do processo já julgado.

Logo, determino à Serventia que proceda à retificação da autuação em incidente próprio.

Desentranhe-se a peça constante na fl. 249 e autue-se em apartado.

Após, torne-se sem efeito referida peça e voltem aqueles autos conclusos.
09/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802127-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Eglison Augusto Siqueira Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: não provimento do recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.
08/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802127-79.2021.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Eglison Augusto Siqueira Advogado: Marcelo Alves dos Santos (OAB: 22128/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Decisão do julgamento na sessão Não informado.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Custas processuais pelo recorrente, além de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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