TJMS - 4000182-68.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

PEDRO DE CASTRO CUNHA FACHINI

CPF *26.***.*65-19

Advogados

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA

OAB: 15533/MS

CPF *25.***.*12-21

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA E DA SAUDE PUBLICA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

ANTONIO MARCOS REIS SOUZA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 13:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.

  • 15/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:52

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/09/2023 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 08:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000182-68.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Pedro de Castro Cunha Fachini Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Antonio Marcos Reis Souza A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança, nos termos do voto do relator.

  • 01/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 17:11

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 31/08/2023 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 31/08/2023 08:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 22/08/2023 15:52

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/08/2023 15:29

    Inclusão em Pauta

  • 08/08/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 08:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 08:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 08:40

    Juntada de Informações

  • 19/05/2023 01:58

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:26

    INCONSISTENTE

  • 12/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/05/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000182-68.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Pedro de Castro Cunha Fachini Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Antonio Marcos Reis Souza Diante do exposto, em análise de cognição sumária, DEFIRO o pedido liminar para o fim de suspender os efeitos da penalidade aplicada por intermédio do processo administrativo n.º 007330/2022, enquanto não decidido o mérito da ação n.º 0808646-14.2023.8.12.0110, sem prejuízo de análise posterior.

    Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como o litisconsorte passivo para, querendo, ingressar ao feito.

    Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

    Intimem-se.

  • 08/05/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 08:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 07:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 02:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 02:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000182-68.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Impetrante: Pedro de Castro Cunha Fachini Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Interessado: Antonio Marcos Reis Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/05/2023 18:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2023 18:42

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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