07/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 15:34

Baixa Definitiva
07/02/2024 14:33

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816805-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Francisco Pereira Costa Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências.
13/12/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:49

Negado seguimento ao recurso
15/08/2023 15:25

Conclusos para decisão
14/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816805-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Francisco Pereira Costa Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
21/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
20/07/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0816805-77.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Francisco Pereira Costa Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
19/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816805-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Francisco Pereira Costa Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0816805-77.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Francisco Pereira Costa Advogado: Diego Paiva Colman (OAB: 14200/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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