11/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 06:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 06:21

Juntada de Certidão
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 06:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 06:04

Baixa Definitiva
11/09/2023 05:59

Baixa Definitiva
24/08/2023 08:52

Baixa Definitiva
24/08/2023 08:52

INCONSISTENTE
08/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 13:51

Recebidos os autos
07/08/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:57

Juntada de Certidão
07/08/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
31/07/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:43

Recurso Especial não admitido
22/06/2023 11:13

Conclusos para admissibilidade recursal
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 16:06

Recebidos os autos
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/06/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 07:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001058-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Jose Roque Paes Neto Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO OU NOMEAÇÃO COMO DEPOSITÁRIO FIEL - INVIABILIDADE - OBSERVÂNCIA DOS ART. 91 DO CP E ART. 118 E ART. 120 DO CPP - BEM QUE INTERESSA AO PROCESSO E DÚVIDAS QUANTO À REAL PROPRIEDADE - RECURSO IMPROVIDO. É inviável a restituição de veículo apreendido no curso do processo penal quando ainda interessar ao processo, bem como inviável a nomeação do recorrente na condição de depositário fiel em razão de haver dúvidas quanto à propriedade do bem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001058-22.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Apelante: Jose Roque Paes Neto Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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