08/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/07/2024 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 11:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 11:04

Provimento por decisão monocrática
09/05/2024 06:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 06:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 05:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2024 05:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 14:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/02/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
24/01/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1602026-60.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: R.

N. da S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Este precatório foi requisitado em nome de REGINALDO NASCIMENTO DA SILVA e encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 114/116. Às f. 62/63, noticiou-se o falecimento do credor, com pedido de habilitação dos herdeiros, ocasião em que foi informado que o fato deveria ser comunicado ao juízo da execução, nos termos da decisão de f. 71.

Inicialmente, convém esclarecer que a sucessão processual exige cognição de direito material e não pode ser decidida neste procedimento, o qual foi instaurado apenas com a finalidade de formalizar o pagamento de débito constituído por decisão judicial.

Nessa senda, a Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 32, § 5º, estabelece que: "Nos autos de cumprimento de sentença competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver".

Entretanto, não consta nos autos informação acerca da habilitação dos herdeiros e da partilha deste crédito, com a indicação do valor de cada quinhão.

Assim, cientifique-se o subscritor da petição de f. 62/63 que, para que o pagamento seja feito aos sucessores, é indispensável que o crédito seja objeto de partilha judicial ou extrajudicial e que haja a prévia habilitação dos herdeiros junto ao juízo da execução.

Caso o inventário ainda esteja em andamento, deverá indicar o número do processo e a vara/cartório em que tramita, viabilizando a transferência do crédito para o juízo do inventário.

Não havendo manifestação dos interessados, no prazo de 30 (trinta) dias, reserve-se o crédito e adotem-se às providências de praxe (art.52, da Portaria 03/2023 da Vice-Presidência).

Intimem-se. Às providências.
19/01/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 16:12

Provimento por decisão monocrática
09/01/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2024 09:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/12/2023 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/12/2023 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602026-60.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: R.

N. da S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 109-116 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602026-60.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:01

Realizado Cálculo de Liquidação
09/11/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 20:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2023 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/07/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 16:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602026-60.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: R.

N. da S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 91 e f. 94) com os cálculos (f. 76/80), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SINPOL/MS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:08

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602026-60.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: João Cláudio dos Santos (OAB: 9782B/MS) Interessado: J.

G. dos S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Interessado: S. dos P.

C. do E. de M.

G. do S. - S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Requerente: R.

N. da S.

Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 76-86 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602026-60.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
05/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:31

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 12:31

INCONSISTENTE
03/05/2023 12:31

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 12:31

INCONSISTENTE
27/04/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2022 12:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
21/09/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 10:21

Concedida em parte a Medida Liminar
16/09/2022 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2022 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 15:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2022 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 16:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/09/2022 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2022 16:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2021 13:44

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/11/2021 15:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
27/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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