TJMS - 0800188-66.2022.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 07:17
Arquivado Definitivamente
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30/05/2023 06:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/05/2023.
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16/05/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 12:34
INCONSISTENTE
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08/05/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800188-66.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: I.
N. do S.
S. - I.
Proc.
Fed.: Leonardo Kokichi Ota (OAB: 226835/SP) Apelado: J.
V. de S.
Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Trata-se de ação previdenciária de concessão de aposentadoria rural, em que o autor José Vicente de Sena contende com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - autarquia federal.
Na hipótese, verifico ser o caso de remessa dos autos à Justiça Federal, eis que a demanda não se enquadra na exceção do art. 109, inciso I da Constituição Federal, por não tratar-se de acidente de trabalho.
Além disso, mesmo que o feito tenha tramitado na justiça estadual, em razão de inexistência de vara federal na comarca do domicílio do segurado, o recurso da decisão proferida pelo juízo a quo deve ser endereçado ao Tribunal Regional Federal, nos termos dos §§ 3º e 4º do CPC.
Assim, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens de estilo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
05/05/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 18:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 18:03
Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
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28/11/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 16:08
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/11/2022 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2022 00:24
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 17:10
Conclusos para decisão
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11/11/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 17:10
Distribuído por sorteio
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11/11/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 16:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
04/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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