07/07/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 08:55

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901668-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Jorge Fitz Cabral EMENTA - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.

Com o transcurso do prazo da intimação sem manifestação por parte do exequente, constata-se sua desídia em relação ao andamento do feito, sendo correta a sentença de extinção por abandono, nos termos do artigo 485, III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/05/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:09

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0901668-02.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Jorge Fitz Cabral Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:05

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:05

Distribuído por sorteio
03/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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