TJMS - 0825557-11.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA FERREIRA SANTOS

CPF *01.***.*55-70

Advogados

VANESSA JULIANI CASTELLO FIGUEIRO

OAB: 10928/MS

CPF *25.***.*53-68

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB: 7676/MS

CPF *95.***.*89-00

Terceiro

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0324-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 07:50

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2023 07:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/07/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 11:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825557-11.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Lucia Ferreira Santos Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Interessado: Oi S/A EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OPERADORA DE TELEFONIA - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 19/06/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:58

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0825557-11.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Lucia Ferreira Santos Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Embargado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Interessado: Oi S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/06/2023 17:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 07:54

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825557-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lucia Ferreira Santos Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - OPERADORA DE TELEFONIA - MULTA POR QUEBRA DE FIDELIDADE - INCLUSÃO NO PORTAL SERASA LIMPA NOME - PLATAFORMA DIGITAL QUE INTERLIGA CREDOR E DEVEDOR PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, DE ACESSO RESTRITO - E NÃO PÚBLICO - CADASTRO UTILIZADO NA ESFERA EXTRAJUDICIAL - COBRANÇA INDEVIDA DA MULTA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - As cobranças das dívidas realizadas pelo portal Serasa Limpa Nome, plataforma digital que interliga credor e devedor para facilitação de negociações de dívidas, é de acesso restrito e não aberto ao público em geral, não podendo ser comparada aos cadastros de inadimplentes, afastando a caracterização do dano moral.

    II - A cobrança indevida por operadora de telefonia de multa por quebra de fidelidade gera aborrecimento, sem, contudo, impor ofensa aos direitos da personalidade, de modo a ensejar reparação moral.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0825557-11.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Lucia Ferreira Santos Advogado: Vanessa Juliani Castello Figueiró (OAB: 10928/MS) Apelado: Oi S/A - Em Recuperação Judicial Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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