25/09/2023 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 12:12

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:58

Expedição de Alvará.
23/08/2023 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602871-58.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

A. dos S.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 66 e f. 79) com os cálculos (f. 51/54), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ROGÉRIO APARECIDO DOS SANTOS.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
21/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:02

Provimento por decisão monocrática
01/08/2023 08:04

Conclusos para decisão
01/08/2023 08:03

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602871-58.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

A. dos S.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando que o Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, prevê, expressamente, no item 5.1, X, que a: "ausência de concordância expressa com o valor apurado para pagamento" constitui umas das hipóteses de indeferimento dos requerimentos de acordo direto, e tendo em vista que o credor manifestou (f. 63-64 e 67) discordância com os cálculos (f.51-58) auditados pelo Departamento de Precatórios, intime-se o beneficiário para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se remanesce interesse no acordo ou se ratifica a impugnação apresentada. Às providências.
20/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 15:54

Provimento por decisão monocrática
19/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
19/06/2023 11:11

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602871-58.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

A. dos S.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Intime-se o ente devedor a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnação aos cálculos de liquidação por acordo direto (f. 51-58), apresentada pelo credor às f. 63-64 e 67. Às providências.
14/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/06/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
19/05/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602871-58.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: R.

A. dos S.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

H. – S.

I. de A.

Advogado: Mohamad Hassam Hommaid (OAB: 13032/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 51/58 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602871-58.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
03/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 12:36

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 12:36

Realizado Cálculo de Tributos
03/05/2023 12:36

Realizado Cálculo de Liquidação
03/05/2023 12:36

INCONSISTENTE
28/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
12/12/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 07:46

Expedição de Ofício.
30/11/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2022 10:27

Desentranhado o documento
07/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 02:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2022 13:05

Concedida em parte a Medida Liminar
25/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:05

Conclusos para decisão
25/10/2022 14:04

Expedição de Alvará.
24/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2022 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2022 04:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2022 12:26

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:18

INCONSISTENTE
17/10/2022 12:11

Realizado Cálculo de Tributos
17/10/2022 12:11

Realizado Cálculo de Tributos
17/10/2022 12:10

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2022 12:10

Realizado Cálculo de Liquidação
17/10/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 10:21

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2022 14:07

Juntada de Ofício
08/07/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 17:44

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 13:52

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2022 12:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/07/2022 12:41

Expedição de Ofício.
01/07/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 23:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/06/2022 23:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:31

Distribuído por prevenção
28/06/2022 14:30

Desentranhado o documento
28/06/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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